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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 12:26
Candidata esbarra em inaptidão física, perde a vaga e não ganha danos material e moral
Relatora considerou que o processo seletivo não garantiria a contratação, e o exame médico é cautela para não exigir do trabalhador serviços superiores às suas forças.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 15:49
Garantido direito de candidata grávida fazer prova física depois do pós-parto
Na avaliação dos Desembargadores, o fato de o teste pôr em risco a vida de mãe e do seu bebê torna a situação especial e, além disso, a realização em data diversa não fere a isonomia entre os candidatos
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 15:43
DF é condenado por erro em convocação de candidata para processo seletivo
Os magistrados da 2ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis do DF entenderam que a situação gerou falsa expectativa à autora e ultrapassou o mero aborrecimento.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 17:39
Candidata cega de um olho tem reconhecida deficiência física para vagas em concurso público
O 2º Grupo Cível do TJRS reconheceu, por unanimidade, que visão monocular (cegueira completa em um olho) constitui-se em causa suficiente para reconhecer a condição de deficiente físico de candidato em concurso público.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 12:40
Eleitora convocada para serviço eleitoral tem direito à indenização em caso de acidente
por danos morais e materiais feitos por eleitora em face da União Federal, convocada para atuar como mesária.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 11:30
Negado a candidata direito de frequentar curso de Especialidade de Farmácia Bioquímica da Aeronáutica
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de candidata para frequentar o curso de Especialidade de Farmácia Bioquímica da Aeronáutica.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 15:40
Candidata puérpera do concurso da PCDF deverá ter teste de avaliação psicológica remarcado
A banca deverá designar nova data para a mulher, que não compareceu à etapa no período previsto no edital, em razão de ter sido submetida à parto cesáreo poucos dias antes do teste.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Candidata aprovada dentro do número de vagas divulgado no edital e existentes de fato.
Recursos de apelação desprovidos.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 16:45
Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação
Empresa não comprovou que não conseguiu localizar a empregada por outros meios antes de publicar os anúncios
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 15:10
Juíza convocada mantém decisão em favor de ex-prefeito
O ex-prefeito havia tido rejeitadas as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando era chefe do Executivo
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 16:20
Cargo de oficial de justiça é aceito como atividade jurídica
Uma candidata a uma vaga no concurso público para o provimento do cargo de Promotor de Justiça Substituto.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 10:53
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 10:37
Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer
O direito ao não comparecimento está restrito aos investigados, não se estendendo às testemunhas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Concurso público. Escrivão de polícia federal. Candidata reprovada em prova de capacidade física. Participação na segunda etapa (curso de formação) por força de liminares dispensando-se a candidata das provas de corrida de 12 minutos e de natação.
Decidem os Membros da Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, por maioria, dar provimento à apelação e à remessa, na forma do voto do Desembargador Federal Antônio Cruz Netto, vencida a Relatora.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 14:00
TJMT determina convocação de candidata
Aprovada em concurso perdeu o prazo para se apresentar em decorrência da pouca divulgação do resultado do certame
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 15:29
Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação
A ação foi ajuizada por um metalúrgico que alegou que não pôde participar das eleições porque o edital foi publicado no Jornal do Brasil, periódico que tinha baixa circulação na base territorial do sindicato
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 15:00
Deferida liminar parcial a convocada pela CPI do Tráfico de Pessoas
A convocada terá o direito de se recusar a assinar termo de compromisso e a responder eventuais perguntas que impliquem autoincriminação
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 09:39
Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade
Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 13:55
Juiz da 3ª Vara considera inconstitucional Sistema de Cotas criado pela UFS e determina matrícula de candidata no Curso de Medicina
Para o magistrado, a Resolução nº 080/2008/CONEP, que institui o Sistema de Cotas para ingresso na Universidade Pública, é inconstitucional.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:18
Candidato que não recebeu comunicado de aprovação em Concurso tem direito à posse tardia
tomado conhecimento que, em 10/12/2012, foi convocada para tomar posse no cargo público. Contudo, os